Termos de Uso
Última atualização: 09 de abril de 2026
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar a plataforma Carta de Amor ("Plataforma"), disponível em cartadeamor.com, você concorda com estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize a Plataforma.
2. Descrição do Serviço
O Carta de Amor é uma plataforma online que permite aos usuários criar páginas personalizadas ("Cartas") contendo texto, imagens, vídeos incorporados e música, que podem ser compartilhadas por meio de links exclusivos. O serviço é inspirado na plataforma loveyuu.com.
3. Cadastro e Conta
Para utilizar os recursos da Plataforma, você deve:
- Ter pelo menos 18 anos de idade ou ter autorização de um responsável legal;
- Criar uma conta utilizando autenticação via Google;
- Fornecer informações verdadeiras e atualizadas;
- Manter a segurança de sua conta e não compartilhar suas credenciais.
Você é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta.
4. Assinaturas e Pagamentos
O acesso às funcionalidades de criação de cartas requer uma assinatura ativa. Oferecemos dois planos:
- Plano Anual: R$ 20,00 (vinte reais) por ano, renovado automaticamente;
- Plano Vitalício: R$ 50,00 (cinquenta reais) em pagamento único, com acesso permanente.
Os pagamentos são processados de forma segura pelo Stripe. Ao assinar, você autoriza a cobrança conforme o plano escolhido.
5. Cancelamento e Reembolso
Você pode cancelar sua assinatura anual a qualquer momento. Após o cancelamento:
- O acesso permanece ativo até o fim do período pago;
- As cartas publicadas continuarão acessíveis ao público;
- Não haverá reembolso proporcional ao período não utilizado.
O plano vitalício não está sujeito a cancelamento, pois é um pagamento único com acesso permanente.
Reembolsos podem ser solicitados em até 7 (sete) dias após a compra, desde que nenhuma carta tenha sido publicada, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
6. Conteúdo do Usuário
Você é o único responsável pelo conteúdo que publica na Plataforma. Ao criar uma carta, você declara que:
- Possui os direitos sobre o conteúdo publicado (textos, imagens, etc.);
- O conteúdo não viola direitos de terceiros;
- O conteúdo não contém material ilegal, difamatório, obsceno ou prejudicial;
- Concede ao Carta de Amor uma licença não exclusiva para hospedar e exibir o conteúdo para o funcionamento do serviço.
7. Uso Aceitável
Ao utilizar a Plataforma, você concorda em não:
- Utilizar o serviço para fins ilegais ou não autorizados;
- Publicar conteúdo que incite ódio, violência ou discriminação;
- Enviar spam, malware ou conteúdo prejudicial;
- Tentar acessar contas de outros usuários;
- Realizar engenharia reversa ou explorar vulnerabilidades da Plataforma;
- Utilizar a Plataforma para assédio de qualquer natureza.
8. Propriedade Intelectual
A Plataforma, incluindo seu design, código, marca e conteúdo original, é propriedade do Carta de Amor. Você não pode copiar, modificar, distribuir ou utilizar qualquer parte da Plataforma sem autorização prévia.
9. Limitação de Responsabilidade
O Carta de Amor é fornecido "como está". Não garantimos:
- Disponibilidade ininterrupta do serviço;
- Que o serviço será livre de erros;
- A preservação indefinida do conteúdo publicado.
Em nenhuma circunstância seremos responsáveis por danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso da Plataforma, nos limites permitidos pela lei brasileira.
10. Modificações nos Termos
Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por email. O uso continuado da Plataforma após as alterações constitui aceitação dos novos termos.
11. Lei Aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
12. Contato
Para dúvidas ou solicitações relacionadas a estes termos, entre em contato:
- Email: onlinecartadeamor@gmail.com